O cenário político de Craíbas, cidade situada no Agreste de Alagoas, atravessa uma fase conturbada após a abertura de três ações judiciais contra o MDB por suposta fraude na aplicação da Lei de Cotas de Gênero nas eleições municipais de 2024. O caso, que está gerando grande repercussão local e regional, pode afetar diretamente a composição da Câmara de Vereadores da cidade, com possíveis consequências para os mandatos dos vereadores eleitos pelo partido.

A Denúncia e a Fraude à Cota de Gênero

A Lei das Cotas de Gênero, estabelecida pela Lei nº 9.504/97, tem como principal objetivo garantir a participação mínima de 30% de mulheres nas candidaturas proporcionais. No entanto, em Craíbas, surgiram indícios de que o MDB teria registrado candidaturas femininas apenas de forma simbólica, com a única intenção de preencher a cota obrigatória, sem a devida intenção de promover uma participação política genuína das mulheres.

De acordo com os relatos, três candidatas que estavam registradas pelo MDB apresentaram falhas graves na prestação de contas. Entre os indícios que motivaram a abertura dos processos, estão: movimentação financeira idêntica nas contas de campanha, ausência de material de divulgação e baixa ou nenhuma participação nos eventos políticos organizados pelo partido. Esses elementos são vistos como evidências de que as candidaturas não foram autênticas e que não houve um esforço real para a promoção da campanha das mulheres.

A Confissão que Abala o Partido

A situação ganhou ainda mais complexidade com a divulgação de um vídeo polêmico em que uma das candidatas a vereadora confessa, de forma detalhada, que sua candidatura foi meramente uma farsa para cumprir a cota de gênero. No vídeo, a candidata admite que não recebeu recursos para sua campanha e revela que os valores destinados ao seu nome foram, na verdade, direcionados para os candidatos masculinos do MDB. Ela também confirma que não se empenhou em sua própria candidatura, priorizando apenas o apoio ao candidato a prefeito do partido. A gravação tem gerado grande repercussão, levando a uma maior pressão sobre as autoridades para que tomem medidas cabíveis.

Ações de Impugnação de Mandato Eletivo

Como resultado da denúncia e das investigações iniciais, três Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) foram protocoladas na 31ª Zona Eleitoral de Major Isidoro. O processo questiona a validade da eleição de três vereadores do MDB de Craíbas que foram citados são: o Márcio César, Valdinho Manteiga e Henrique do Nego Tonho.

Esses vereadores podem perder seus mandatos caso a Justiça Eleitoral comprove que houve fraude nas candidaturas femininas e que as eleições não ocorreram de forma legítima. O caso se soma a uma série de outros processos semelhantes em cidades de Alagoas, como Porto Real do Colégio, Palmeira dos Índios e Belo Monte, onde vereadores perderam seus mandatos devido a fraudes na aplicação da cota de gênero.

O Impacto na Representatividade Política

O cumprimento adequado da Lei de Cotas de Gênero é fundamental para assegurar uma representação mais equilibrada e justa nas câmaras municipais e outras esferas políticas. Quando essa legislação não é cumprida corretamente, como no caso de Craíbas, as consequências vão muito além de uma simples infração legal. A sub-representação das mulheres no campo político continua, e a igualdade de gênero na política se torna uma meta ainda mais distante.

Além disso, a fraude à cota de gênero também implica em desvio de recursos públicos, já que os fundos de campanha destinados às candidatas femininas foram usados para outras finalidades, comprometendo a transparência eleitoral e o uso correto do dinheiro público.

O Prejuízo para a Democracia

A fraude na aplicação da cota de gênero não só prejudica o processo eleitoral, mas também afeta a confiança do eleitorado nas instituições democráticas. Quando o eleitor percebe que o sistema eleitoral pode ser manipulado para atender a interesses partidários em vez de refletir a vontade popular, a confiança nas eleições e nas instituições diminui. A democracia, para ser saudável, exige um processo eleitoral transparente, legítimo e representativo de todos os segmentos da sociedade, incluindo as mulheres.

Além disso, a fraude à cota de gênero impede que as mulheres participem ativamente das decisões políticas e da formulação de políticas públicas que as afetam diretamente, como igualdade salarial, direitos reprodutivos, combate à violência doméstica e outras questões fundamentais para a população feminina.

O Papel da Justiça Eleitoral

A Justiça Eleitoral tem a missão de garantir a lisura do processo eleitoral e proteger a democracia contra fraudes. Para isso, é essencial que os órgãos competentes fiscalizem rigorosamente o cumprimento das leis eleitorais, incluindo as cotas de gênero, e que haja punição exemplar para aqueles que tentam manipular o sistema em benefício próprio.

A recente postura mais rigorosa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação a fraudes eleitorais é um sinal positivo para a manutenção da integridade do processo eleitoral. O TSE tem atuado de maneira mais célere em casos de impugnação de mandato, principalmente quando há indícios de fraude no registro das candidaturas. Essas medidas são essenciais para garantir que a representação política seja genuína e que as eleições realmente reflitam a vontade do eleitorado.

O Desfecho do Caso

As Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) em Craíbas podem ter um desfecho nos próximos meses, com a possibilidade de cassação dos mandatos dos vereadores Márcio César, Valdinho Manteiga e Henrique do Nego Tonho. O processo segue o mesmo exemplo do que ocorreu em Dois Riachos, onde os envolvidos também enfrentaram a perda de seus mandatos devido a fraudes na aplicação da Lei de Cotas de Gênero. Esse caso serve como alerta para outros municípios e partidos, reforçando a importância de se cumprir rigorosamente a Lei de Cotas de Gênero e garantir que as candidaturas sejam verdadeiras e legítimas.

Enquanto isso, os moradores de Craíbas aguardam com expectativa o desfecho dessa turbulência política e o impacto que ela terá na composição da Câmara de Vereadores e na política local como um todo.